PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 315/2024 - Processo: 2614/2024
Processo:
2614/2024
Data:
11/06/2024
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Projeto de Lei nº 315 desta data e de nossa autoria que autoriza o Municipio de Rondonópolis, por intermédio do Poder Executivo, a firmar Termo de Parcelamento com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, referente a débitos previdenciários e não previdenciários inscritos em dívida ativa da União em nome da empresa pública Companhia de Desenvilvimento de Rondonópolis - CODER.
Texto Integral
Projeto de Lei nº 315 desta data e de nossa autoria que autoriza o Municipio de Rondonópolis, por intermédio do Poder Executivo, a firmar Termo de Parcelamento com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, referente a débitos previdenciários e não previdenciários inscritos em dívida ativa da União em nome da empresa pública Companhia de Desenvilvimento de Rondonópolis - CODER.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Projeto de Lei 315 (10468582.pdf)
02/07/2024
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02/07/2024 | 310,7 KB |
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Lei n. 13.688 (25284200.pdf)
02/07/2024
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02/07/2024 | 55,8 KB |
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Minuta Projeto Lei n.315 (66474264.pdf)
17/06/2024
|
17/06/2024 | 32,8 KB |
TERÇA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2024 - 15:39
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2024 - 15:36
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2024 - 13:15
TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2024 - 13:12
QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2024 - 09:33
Ofício 244/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2024 - 09:24
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2024 - 18:37
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2024 - 18:37
Aprovado - Votação Única na Sessão de 12/06/2024 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2024 - 18:19
Inclusa no Expediente - Sessão de 12/06/2024 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2024 - 17:35
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2024 - 17:35