PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 308/2024 - Processo: 2601/2024
Processo:
2601/2024
Data:
11/06/2024
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Retifica o memorial descritivo do artigo 1º da Lei 13.247 de 06 de dezembro de 2023, a qual versa sobre doação de área de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fim exclusivo de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV Faixa 1.
Texto Integral
Retifica o memorial descritivo do artigo 1º da Lei 13.247 de 06 de dezembro de 2023, a qual versa sobre doação de área de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fim exclusivo de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV Faixa 1.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Projeto de Lei n. 308-2024 (60580303.pdf)
01/07/2024
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01/07/2024 | 75,3 KB |
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Lei n. 13687 (78078836.pdf)
01/07/2024
|
01/07/2024 | 37,6 KB |
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Minuta Projeto Lei n. 308 (42477337.pdf)
17/06/2024
|
17/06/2024 | 25,2 KB |
TERÇA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2024 - 11:19
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2024 - 11:16
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2024 - 13:14
TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2024 - 13:12
QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2024 - 09:33
Ofício 244/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2024 - 09:25
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2024 - 18:37
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2024 - 18:37
Aprovado - Votação Única na Sessão de 12/06/2024 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2024 - 18:19
Inclusa no Expediente - Sessão de 12/06/2024 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2024 - 15:44
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2024 - 15:44