INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1512/2025 - Processo: 2598/2025

Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)

Texto Integral

   Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Sra. Tânia Balbinotti, Secretária Municipal de Saúde. solicitando, por gentileza, a contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para atuação nas unidades de saúde do município, conforme a demanda populacional e os critérios legais estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Justificativa

Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham um papel estratégico e essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças e no fortalecimento do vínculo entre as equipes de saúde e a comunidade, sendo uma das bases da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Com o crescimento populacional em diversos bairros e regiões do município, tem-se observado uma sobrecarga dos profissionais atualmente em exercício e lacunas no acompanhamento domiciliar das famílias, especialmente em áreas com elevado índice de vulnerabilidade social.

De acordo com a PNAB – Política Nacional de Atenção Básica, é recomendado que cada Agente Comunitário de Saúde seja responsável pelo acompanhamento de até 750 pessoas ou 200 famílias, o que, em muitas localidades do município, já se encontra desatualizado frente à realidade local.

Dessa forma, solicita-se gentilmente a contratação de novos ACS para suprir a demanda atual e garantir uma cobertura adequada da atenção básica à saúde, assegurando um atendimento mais eficaz, humanizado e contínuo à população.