PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2026 - Processo: 2588/2026

Ementa

Dispõe sobre conceder licença a pedido e não remunerada ao Vereador RENAN COSTA DOURADO - por 121 (cento e vinte e um) dias, para tratar de assuntos particulares.

Texto Integral

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais nos termos dos artigos 20 e 25 do Regimento Interno e inciso XV do art. 28 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS APROVOU E EU, PAULO CÉSAR SCHUH, NA QUALIDADE DE SEU PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

CONSIDERANDO o Requerimento apresentado pelo vereador RENAN COSTA DOURADO;

CONSIDERANDO a previsão constante nos artigos 20 e 25 do Regimento Interno e inciso XV do art. 28 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida ao vereador RENAN COSTA DOURADO, licença não remunerada do mandado parlamentar pelo período de 121 (cento e vinte e um) dias.

Art. 2º A referida licença será efetivada a partir de 02 de julho de 2026.

Art. 3º Fica autorizada a convocação do Suplente, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis e em observância à Legislação eleitoral.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.