REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 110/2026 - Processo: 2556/2026

Ementa

Requeiro que seja apreciado em Regime de Urgência os Projetos de Lei Legislativo de minha autoria, abaixo relacionado.

Texto Integral

Com fulcro no art. 196 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho requerer à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário, que seja incluído em Regime de Urgência na Sessão Ordinária do dia 01 de julho de 2026 a apreciação e votação dos seguintes Projetos de Lei, todos de minha autoria:

• Projeto de Lei nº 0109/2026 (PROC nº 2548/2026);
• Projeto de Lei nº 0110/2026 (PROC nº 2549/2026);
• Projeto de Lei nº 0111/2026 (PROC nº 2550/2026);
• Projeto de Lei nº 0112/2026 (PROC nº 2551/2026);
• Projeto de Lei nº 0113/2026 (PROC nº 2552/2026);
• Projeto de Lei nº 0114/2026 (PROC nº 2553/2026).

Justificativa

A concessão do Regime de Urgência justifica-se pela relevância das matérias e pelo interesse público que revestem os referidos Projetos de Lei, cuja apreciação célere permitirá maior efetividade às ações legislativas e contribuirá para o atendimento das demandas da população. Os projetos encontram-se aptos à deliberação e possuem caráter de interesse coletivo, razão pela qual a tramitação em regime de urgência se mostra necessária, evitando atrasos na sua apreciação e possibilitando que seus efeitos sejam produzidos em tempo oportuno. Diante da importância das proposições e da necessidade de conferir maior celeridade ao processo legislativo, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente requerimento.