REQUERIMENTO Nº 047/2026 - Processo: 2555/2026

Ementa

Dispõe sobre a concessão de licença, a pedido e sem remuneração, ao Vereador RENAN DOURADO, pelo período de 121 (cento e vinte e um) dias, para tratar de assuntos particulares, e dá outras providências.

Texto Integral

Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário, observadas as disposições regimentais e legais aplicáveis, a concessão de licença do mandato parlamentar, sem percepção de remuneração, pelo período de 121 (cento e vinte e um) dias, a contar de 2 de julho de 2026, para tratar de assuntos de interesse particular.

Requeiro, ainda, que o Vereador RENAN DOURADO possa reassumir o exercício do mandato a qualquer tempo antes do término da licença concedida, mediante comunicação formal à Mesa Diretora, observadas as disposições legais e regimentais pertinentes.

Justificativa

O presente requerimento tem por finalidade solicitar a concessão de licença do mandato parlamentar, sem percepção de subsídios, pelo período de 121 (cento e vinte e um) dias, com início em 2 de julho de 2026, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondonópolis e da Lei Orgânica do Município.

A presente solicitação decorre de motivos de ordem particular, que demandam dedicação integral durante o período requerido, impossibilitando o exercício pleno das atividades parlamentares.

Cumpre destacar que a licença pleiteada não acarretará qualquer ônus aos cofres públicos, uma vez que será usufruída sem percepção de subsídios.

Ademais, a representatividade da população permanecerá assegurada mediante a convocação do respectivo suplente, na forma da legislação vigente, garantindo-se a continuidade dos trabalhos legislativos, a regularidade das atividades parlamentares e a plena observância do interesse público.