INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1015/2026 - Processo: 2545/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal responsável, determine em caráter de urgência a execução de serviços de limpeza geral, roçagem de mato, remoção de entulhos e revitalização das praças e demais áreas públicas localizadas nos Bairros Lúcia Maggi, Padre Miguel e adjacências.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que expeça ordens imediatas aos órgãos competentes e às equipes operacionais para que realizem um mutirão de limpeza urbana e conservação dos espaços de lazer e áreas verdes institucionais na Região do Lúcia Maggi e Padre Miguel, garantindo a salubridade e a devida destinação social desses locais.

Justificativa

A presente propositura resulta diretamente do trabalho de base promovido pelo Gabinete do Povo, iniciativa que congrega os mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em um processo contínuo de escuta ativa nos bairros de nossa cidade. Durante recente agenda realizada na Região do Lúcia Maggi e Padre Miguel — oportunidade em que foram ouvidos e atendidos moradores locais e de toda a adjacência —, colheu-se o justo e preocupante clamor da comunidade acerca do avançado estado de abandono e falta de manutenção das praças e áreas públicas da localidade. Os moradores relataram que o mato alto e o acúmulo de lixo nesses espaços institucionais têm propiciado a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, além de atrair usuários de entorpecentes e gerar severa sensação de insegurança no período noturno devido à falta de zelo urbano. Sendo a praça pública o principal ponto de lazer, esporte e convivência das famílias periféricas, é inadmissível que estes locais permaneçam degradados pela ausência do poder público. Desta forma, a imediata intervenção do Executivo Municipal para promover a roçagem, limpeza e descarte correto de resíduos é medida essencial de saúde pública, segurança e valorização do patrimônio comunitário, razão pela qual contamos com o pronto atendimento desta indicação.