INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1014/2026 - Processo: 2544/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenação de Atenção Básica, adote providências urgentes de fiscalização, auditoria de desempenho e capacitação em atendimento humanizado para os servidores e profissionais das unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) que atendem os Bairros Lúcia Maggi, Padre Miguel e adjacências.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que expeça ordens imediatas à pasta da Saúde para que realize uma rigorosa averiguação técnica e administrativa acerca da qualidade dos serviços prestados nos postos de saúde locais, promovendo a readequação das rotinas de trabalho e a cobrança por eficiência e respeito no trato com o público na Região do Lúcia Maggi e Padre Miguel.

Justificativa

A presente propositura resulta diretamente do trabalho de base promovido pelo Gabinete do Povo, iniciativa que congrega os mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em um processo contínuo de escuta ativa nos bairros de nossa cidade. Durante recente agenda realizada na Região do Lúcia Maggi e Padre Miguel — oportunidade em que foram ouvidos e atendidos moradores locais e de toda a adjacência —, colheu-se o indignado e contundente relato da comunidade acerca do péssimo atendimento que vem sendo oferecido aos usuários nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) da localidade. Os moradores denunciaram falhas graves na recepção dos pacientes, falta de urbanidade por parte de colaboradores, triagens demoradas e nítida desorganização no fluxo de marcação e consultas, o que submete cidadãos já debilitados a humilhações e desgastes desnecessários. O direito à saúde pública de qualidade compreende, fundamentalmente, um acolhimento digno, célere e humanizado, preceito que está sendo severamente violado nas referidas unidades de saúde. Desta forma, a intervenção imediata do Executivo Municipal para fiscalizar o cumprimento das obrigações funcionais, aplicar advertências se necessário e implantar um programa de reciclagem em atendimento ao público é medida essencial para resguardar a dignidade e o bem-estar da população periférica, razão pela qual contamos com o pronto atendimento desta indicação.