INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1013/2026 - Processo: 2543/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, determine em caráter de urgência a aquisição, instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) que atendem os Bairros Lúcia Maggi, Padre Miguel e adjacências.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que expeça ordens imediatas à pasta da Saúde para que realize um levantamento técnico e promova a imediata climatização das salas de recepção, triagem e consultórios dos postos de saúde locais, sanando a ausência de equipamentos de ventilação e refrigeração para garantir um atendimento digno e humanizado à comunidade na Região do Lúcia Maggi e Padre Miguel.

Justificativa

A presente propositura resulta diretamente do trabalho de base promovido pelo Gabinete do Povo, iniciativa que congrega os mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em um processo contínuo de escuta ativa nos bairros de nossa cidade. Durante recente agenda realizada na Região do Lúcia Maggi e Padre Miguel — oportunidade em que foram ouvidos e atendidos moradores locais e de toda a adjacência —, colheu-se o indignado e legítimo relato dos usuários acerca da precária infraestrutura das unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) da localidade, onde se constatou a completa falta de aparelhos de ar-condicionado e até mesmo de ventiladores em pleno funcionamento. A ausência desses equipamentos submete os pacientes, que frequentemente já se encontram debilitados, a tempos de espera desgastantes sob altas temperaturas e forte abafamento, gerando um severo transtorno físico e desrespeitando o princípio da dignidade no atendimento público. Além do sofrimento imposto à população, a falta de climatização adequada prejudica as condições laborais dos próprios profissionais da saúde, comprometendo a qualidade do serviço prestado na periferia. Desta forma, a imediata intervenção do Executivo Municipal para instalar e regularizar o sistema de refrigeração nas ESF locais é medida urgente de saúde pública e humanização institucional, razão pela qual contamos com o pronto atendimento desta indicação.