INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1011/2026 - Processo: 2541/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, determine em caráter de urgência urgentíssima a reforma integral da estrutura do telhado e a revitalização predial da creche (unidade de educação infantil) que atende os Bairros Lúcia Maggi, Padre Miguel e adjacências.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que ordene o envio imediato de equipes de engenharia e manutenção civil para realizar uma intervenção estrutural corretiva na creche da localidade, promovendo a substituição completa do madeiramento e das telhas danificadas, visando sanar o risco iminente de desabamento e garantir a integridade física da comunidade escolar na Região do Lúcia Maggi e Padre Miguel.

Justificativa

A presente propositura resulta diretamente do trabalho de base promovido pelo Gabinete do Povo, iniciativa que congrega os mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em um processo contínuo de escuta ativa nos bairros de nossa cidade. Durante recente agenda realizada na Região do Lúcia Maggi e Padre Miguel — oportunidade em que foram ouvidos e atendidos moradores locais e de toda a adjacência —, colheu-se o gravíssimo e alarmante relato de pais e servidores acerca do avançado estado de deterioração física em que se encontra a creche pública da região. Restou constatado, com extrema preocupação, que a estrutura do telhado da referida unidade de educação infantil está visivelmente danificada e ameaçando ceder, gerando iminente risco de desabamento e acidentes graves. Manter o funcionamento da instituição nessas condições precárias expõe bebês, crianças pequenas e profissionais da educação a um perigo diário inaceitável, além de comprometer o patrimônio público com infiltrações e avarias severas. Desta forma, a imediata intervenção do Executivo Municipal para reformar o telhado é medida imperativa de segurança pública, prevenção de acidentes e zelo pela dignidade humana na primeira infância, razão pela qual contamos com o pronto atendimento desta indicação.