INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1009/2026 - Processo: 2539/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e da Autarquia de Transporte Coletivo, determine o aumento da frota de veículos, a criação de novas linhas e a ampliação da frequência dos horários de ônibus que atendem os Bairros Lúcia Maggi, Padre Miguel e adjacências.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que expeça ordens imediatas à pasta competente para que realize um estudo de viabilidade técnica e determine a revisão emergencial das ordens de serviço do transporte coletivo na Região do Lúcia Maggi e Padre Miguel, garantindo a redução do tempo de espera nos pontos e o cumprimento regular de horários expandidos para atender a comunidade.

Justificativa

A presente propositura resulta diretamente do trabalho de base promovido pelo Gabinete do Povo, iniciativa que congrega os mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em um processo contínuo de escuta ativa nos bairros de nossa cidade. Durante recente agenda realizada na Região do Lúcia Maggi e Padre Miguel — oportunidade em que foram ouvidos e atendidos moradores locais e de toda a adjacência —, colheu-se o forte e unânime clamor da comunidade acerca da severa precariedade que envolve a oferta de transporte coletivo urbano na localidade. Conforme os relatos formais dos usuários, os ônibus circulam pouquíssimas vezes ao dia pelas vias dos referidos bairros, submetendo os trabalhadores, estudantes e donas de casa a tempos de espera excessivamente longos e desgastantes. Essa alarmante escassez de horários compromete gravemente o direito social à mobilidade, gerando atrasos sistemáticos nos compromissos diários dos cidadãos e impondo sérios prejuízos à qualidade de vida da população periférica. Desta forma, a intervenção imediata do Executivo Municipal junto à empresa concessionária para ampliar a frequência e regularidade das linhas de ônibus é medida imperativa de justiça social e eficiência administrativa, razão pela qual contamos com o pronto atendimento desta indicação.