INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1008/2026 - Processo: 2538/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e do setor de Regulação, adote providências emergenciais para a descentralização, contratação de profissionais e agilização das consultas especializadas em Neuropediatria e Ortopedia para atender os pacientes dos Bairros Lúcia Maggi, Padre Miguel e adjacências.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine à pasta da Saúde uma auditoria imediata na fila de espera da regulação e a execução de mutirões de atendimento médico especializado, com foco prioritário em zerar as graves demandas represadas de Neuropediatria e Ortopedia que afligem a comunidade da Região do Lúcia Maggi e Padre Miguel.

Justificativa

A presente propositura resulta diretamente do trabalho de base promovido pelo Gabinete do Povo, iniciativa que congrega os mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em um processo contínuo de escuta ativa nos bairros de nossa cidade. Durante recente agenda realizada na Região do Lúcia Maggi e Padre Miguel — oportunidade em que foram ouvidos e atendidos moradores locais e de toda a adjacência —, colheu-se o desesperado e inaceitável relato das famílias acerca do colapso no agendamento de consultas médicas especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Restou constatado que existem mães aguardando há mais de um ano por uma consulta com Neuropediatra para seus filhos, comprometendo o diagnóstico precoce e o desenvolvimento de crianças em fase crucial de crescimento, além de pacientes que sofrem com dores crônicas há meses esperando o encaminhamento para um Ortopedista. Esse represamento abusivo na Central de Regulação desrespeita o direito constitucional à saúde e agrava o quadro clínico dos cidadãos, que não possuem recursos para recorrer à rede privada. Desta forma, a intervenção imediata do Executivo Municipal para contratar novos especialistas e acelerar essas consultas é medida de extrema urgência humanitária e compromisso social, razão pela qual contamos com o pronto atendimento desta indicação.