REQUERIMENTO Nº 032/2021 - Processo: 2537/2021

Ementa

Senhor Presidente, apresentamos a Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Requerendo informações conforme abaixo: - Convocação de MARCO ANTONIO SOUZA E SILVA, aprovado na 4ª vaga para o cargo de Procurador Municipal, pelas razões expostas no processo judicial 1004093-02.2020.8.11.0003 (petição inicial anexa). JUSTIFICATIVA: O presente requerimento justifica-se pela urgente necessidade de informações acerca do concurso público municipal EDITAL N° 02/2016-PMR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016, tendo em vista o aparente descumprimento de decisão judicial (nos autos do processo nº 1003229- 66.2017.8.11.0003) por parte do executivo. Como se pode inferir da sentença, determinou-se ao Executivo Municipal que fosse realizada a convocação de todos os aprovados dentro das vagas do referido concurso público, o que até o momento não aconteceu. Certa de contar com a vossa preciosa atenção renovo protestos de estima e consideração. Sem mais para o momento, agradeço.

Texto Integral

Senhor Presidente, apresentamos a Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Requerendo informações conforme abaixo: - Convocação de MARCO ANTONIO SOUZA E SILVA, aprovado na 4ª vaga para o cargo de Procurador Municipal, pelas razões expostas no processo judicial 1004093-02.2020.8.11.0003 (petição inicial anexa). JUSTIFICATIVA: O presente requerimento justifica-se pela urgente necessidade de informações acerca do concurso público municipal EDITAL N° 02/2016-PMR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016, tendo em vista o aparente descumprimento de decisão judicial (nos autos do processo nº 1003229- 66.2017.8.11.0003) por parte do executivo. Como se pode inferir da sentença, determinou-se ao Executivo Municipal que fosse realizada a convocação de todos os aprovados dentro das vagas do referido concurso público, o que até o momento não aconteceu. Certa de contar com a vossa preciosa atenção renovo protestos de estima e consideração. Sem mais para o momento, agradeço.