INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1004/2026 - Processo: 2534/2026

Ementa

INDICA ao Senhor Prefeito, CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA ao Secretario Municipal de Governo Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira ao Secretário de Infraestrutura Sr. Lucas Corrente Luz, Secretario da Coder Sr. José Claúdio de Melo e ao Diretor do Sanear Victor Yago dos Santos Vitorino sejam adotadas as providências necessárias para a implantação da rede de esgoto na Av. Leopoldina Pinho Carvalho e na Av. Getúlio Vargas, localizadas no Bairro Vila Aurora I, nesta cidade.

Texto Integral

INDICA ao Senhor Prefeito, CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA ao Secretario Municipal de Governo Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira ao Secretário de Infraestrutura Sr. Lucas Corrente Luz, Secretario da Coder Sr. José Claúdio de Melo e ao Diretor do Sanear Victor Yago dos Santos Vitorino sejam adotadas as providências necessárias para a implantação da rede de esgoto na Av. Leopoldina Pinho Carvalho e na Av. Getúlio Vargas, localizadas no Bairro Vila Aurora I, nesta cidade.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo atender uma antiga reivindicação dos moradores da Avenida Leopoldina Pinho Carvalho e da Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Vila Aurora I, que ainda não dispõem de rede coletora de esgoto, apesar de as ruas adjacentes já serem contempladas com esse importante serviço de saneamento básico.

A ausência da rede de esgoto obriga os moradores a utilizarem soluções alternativas, que podem gerar transtornos, riscos à saúde pública, contaminação do solo e do lençol freático, além de provocar impactos ambientais e comprometer a qualidade de vida da população.

A implantação da rede nessas vias promoverá a universalização do saneamento básico na região, garantindo melhores condições de higiene, valorização dos imóveis, preservação ambiental e redução da incidência de doenças relacionadas à falta de coleta e tratamento adequado de esgoto.

A expansão da rede de esgoto é uma medida compatível com os objetivos da política de saneamento básico e representa investimento essencial para a saúde e o desenvolvimento urbano.