INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1000/2026 - Processo: 2529/2026

Ementa

O VEREADOR INVESTIGADOR GERSON indica ao Poder Executivo a necessidade de que sejam adotadas as providências necessárias para instalação de repartimento de caps AD no ESF bom pastor - região central.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de um ponto descentralizado de atendimento aos usuários do CAPS nas dependências da Unidade de Saúde da Família (PSF) do Bom Pastor, visando ampliar o acesso aos serviços de saúde mental à população da região.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade solicitar a implantação de um espaço destinado ao atendimento dos usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nas dependências da Unidade de Saúde da Família (PSF) do ESF Bom Pastor, por meio de um núcleo descentralizado ou sala de atendimento periódico realizada por equipe do CAPS.

A medida visa aproximar os serviços de saúde mental da população, reduzindo as dificuldades de deslocamento enfrentadas por muitos pacientes e seus familiares, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, garantindo maior acesso ao acompanhamento psicológico, psiquiátrico e multiprofissional.

A integração entre o CAPS e a Atenção Primária à Saúde é uma das diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), fortalecendo o cuidado territorial, a continuidade do tratamento e o acompanhamento compartilhado entre as equipes. O próprio Ministério da Saúde destaca a importância da articulação permanente entre os CAPS e as Unidades Básicas de Saúde para ampliar o acesso, qualificar o atendimento e promover o cuidado integral aos usuários.

Além disso, a descentralização dos atendimentos contribuirá para:

• facilitar o acesso dos usuários da região central e bairros vizinhos;
• reduzir custos e tempo de deslocamento dos pacientes;
• fortalecer o vínculo entre usuários, famílias e equipes de saúde;
• ampliar a prevenção, o acompanhamento e a reabilitação psicossocial;
• desafogar a unidade central do CAPS, proporcionando maior eficiência na prestação do serviço.

Diante da relevância social da matéria e da crescente demanda por atendimento em saúde mental, solicita-se ao Poder Executivo que estude a viabilidade técnica e orçamentária para implantação desse ponto de atendimento na Unidade de Saúde da Família do ESF Bom Pastor.