REQUERIMENTO Nº 024/2022 - Processo: 2526/2022

Ementa

Requeiro à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário, e respeitadas às formalidades regimentais, nos termos do regimento interno desta casa de leis, para que seja encaminhado o presente requerimento ao Prefeito – Excelentíssimo José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para o Coordenador de Gabinete de Apoio à Segurança Pública (GASP) – Senhor Valdemir Castilho Soares e ao Secretário de Gestão de Pessoas (SMGP) – Senhor Fernando Becker, requerendo informações sobre a Lei Nº 3.060 de 11/06/1999, que versa sobre a Guarda Civil Municipal, respondendo as questões: • Por qual motivo não foi instalada a Guarda Civil Municipal em Rondonópolis; • Se existe estudo por parte da gestão para implantação da Guarda Civil Municipal em Rondonópolis e; • Caso exista esse estudo, que possa repassar a este Vereador; JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica e se faz necessário, pois o número de policiais é um fator constantemente discutido como política de combate à criminalidade. Há estudos que demonstram que a implantação da Guarda Civil Municipal em várias cidades, aliados com a força de segurança existente, contribuíram para a redução da criminalidade e tem com o objetivo de gerar mais segurança, proteger os munícipes, prevenindo e fiscalizando melhorias no trânsito e garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.

Texto Integral

Requeiro à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário, e respeitadas às formalidades regimentais, nos termos do regimento interno desta casa de leis, para que seja encaminhado o presente requerimento ao Prefeito – Excelentíssimo José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para o Coordenador de Gabinete de Apoio à Segurança Pública (GASP) – Senhor Valdemir Castilho Soares e ao Secretário de Gestão de Pessoas (SMGP) – Senhor Fernando Becker, requerendo informações sobre a Lei Nº 3.060 de 11/06/1999, que versa sobre a Guarda Civil Municipal, respondendo as questões: • Por qual motivo não foi instalada a Guarda Civil Municipal em Rondonópolis; • Se existe estudo por parte da gestão para implantação da Guarda Civil Municipal em Rondonópolis e; • Caso exista esse estudo, que possa repassar a este Vereador; JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica e se faz necessário, pois o número de policiais é um fator constantemente discutido como política de combate à criminalidade. Há estudos que demonstram que a implantação da Guarda Civil Municipal em várias cidades, aliados com a força de segurança existente, contribuíram para a redução da criminalidade e tem com o objetivo de gerar mais segurança, proteger os munícipes, prevenindo e fiscalizando melhorias no trânsito e garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.