EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2024 - Processo: 2514/2024
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO Projeto de Lei Complementar n. 26, desta data e de nossa autoria, que altera a Lei Complementar n°. 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura da Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno - SETRACI.
Texto Integral
Art. 1º Altera redação do Anexo I da presente Lei, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE INTERNO – CARGOS COMISSIONADOS, do presente projeto:
Onde se lê:
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SIMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA DIÁRIA |
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(...) |
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DAS - 3 |
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS |
01 |
R$ 6.344,07 |
NÍVEL MÉDIO |
08 H |
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Ficando com a seguinte redação:
(...)
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SIMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA DIÁRIA |
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(...) |
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DAS - 3 |
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS |
01 |
R$ 6.344,07 |
NÍVEL SUPERIOR (TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMÁTICA OU ENGENHARIA DE SOFTWARE |
08 H |
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Justificativa
Considerando a descrição do cargo e a remuneração oferecida parametrizada a Lei 1752/90 e aos princípios constitucionais presentes nos Artigos 37, 38, 39 e 40 da Constituição faz-se necessário o acatamento da respectiva emenda.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA MODIFICATIVA
| Arquivo | Data | Tamanho |
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Processo Arquivado
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoRejeitado na Sessão de 05/06/2024 às 13:30
Obs. Recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça; o parecer da Comissão de constituição e Justiça foi mantido pelos parlamentares presentes na sessão ordinária.
Status: Finalizado