PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 230/2021 - Processo: 2511/2021
Processo:
2511/2021
Data:
29/06/2021
Status:
Ativo
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N. 230, DESTA DATA E DE NOSSA AUTORIA, QUE DISP.E SOBRE ALTERAR O INCISO XIII, DO ART. 16 DA LEI N. 6.840 DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISP.E SOBRE A REGULAMENTA..O DO SERVI.O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLE
Texto Integral
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N. 230, DESTA DATA E DE NOSSA AUTORIA, QUE DISP.E SOBRE ALTERAR O INCISO XIII, DO ART. 16 DA LEI N. 6.840 DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISP.E SOBRE A REGULAMENTA..O DO SERVI.O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS (MOTOT.XI), NO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS/MT, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 - 00:00