EMENDA MODIFICATIVA Nº 012/2024 - Processo: 2510/2024
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO Projeto de Lei Complementar n° 20, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.° 031 de 22 de dezembro de 2005, no tocante à estrutura organizacional e funcional do Gabinete de Comunicação Social, e dá outras providências.
Texto Integral
Art. 1º Altera redação do Anexo I da presente Lei, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – CARGOS COMISSIONADOS, do presente projeto:
Onde se lê:
(...)
|
SIMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA DIÁRIA |
(...)
|
DAS-3 |
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO |
02 |
R$ 6.344,07 |
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO OU EXPERIÊNCIA COMPROVADA |
08 H |
|
DAS-4 |
ASSESSORIA DE PRODUÇÃO DE ARTES |
03 |
R$ 4.205,88 |
NÍVEL MÉDIO OU EXPERIÊNCIA COMPROVADA |
08 H |
|
DAS-4 |
ASSESSORIA DE PRODUÇÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO |
02 |
R$ 4.205,88 |
NÍVEL MÉDIO OU EXPERIÊNCIA COMPROVADA |
08 H |
|
DAS-4 |
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS E FOTOGRAFIA |
02 |
R$ 4.205,88 |
NÍVEL MÉDIO OU EXPERIÊNCIA COMPROVADA |
08 H |
|
DAS-5 |
ASSESSORIA OPERACIONAL DE RÁDIO |
02 |
R$ 3.108,31 |
NÍVEL MÉDIO OU EXPERIÊNCIA COMPROVADA |
08 H |
|
DAS-3A |
SUPERINTENDÊNCIA DE INTERNET E MÍDIAS SOCIAIS |
01 |
R$ 7.684,77 |
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO |
08 H |
Ficando com a seguinte redação:
(...)
|
SIMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA DIÁRIA |
(...)
|
DAS-3 |
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE ÁUDIO E VIDEO |
02 |
R$ 6.344,07 |
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO E EXPERIÊNCIA COMPROVADA |
08 H |
|
DAS-4 |
ASSESSORIA DE PRODUÇÃO DE ARTES |
03 |
R$ 4.205,88 |
NÍVEL MÉDIO COMPLETO E EXPERIÊNCIA COMPROVADA |
08 H |
|
DAS-4 |
ASSESSORIA DE PRODUÇÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO |
02 |
R$ 4.205,88 |
NÍVEL MÉDIO COMPLETO E EXPERIÊNCIA COMPROVADA |
08 H |
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DAS-4 |
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS E FOTOGRAFIA |
02 |
R$ 4.205,88 |
NÍVEL MÉDIO COMPLETO E EXPERIÊNCIA COMPROVADA |
08 H |
|
DAS-5 |
ASSESSORIA OPERACIONAL DE RÁDIO |
02 |
R$ 3.108,31 |
NÍVEL MÉDIO COMPLETO E EXPERIÊNCIA COMPROVADA |
08 H |
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DAS-3A |
SUPERINTENDÊNCIA DE INTERNET E MÍDIAS SOCIAIS |
01 |
R$ 7.684,77 |
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO E EXPERIÊNCIA COMPROVADA |
08 H |
Justificativa
Considerando a descrição do cargo e a remuneração oferecida parametrizada a Lei 1752/90 e aos princípios constitucionais presentes nos Artigos 37, 38, 39 e 40 da Constituição faz-se necessário o acatamento da respectiva emenda.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA MODIFICATIVA
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
Processo Arquivado
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoRejeitado na Sessão de 05/06/2024 às 13:30
Obs. Recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça; o parecer da Comissão de constituição e Justiça foi mantido pelos parlamentares presentes na sessão ordinária.
Status: Finalizado