EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2024 - Processo: 2507/2024
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO Projeto de Lei Complementar n° 016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a Lei Complementar 031, de 22 de dezembro de 2005, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.
Texto Integral
Art 1º Altera redação do Anexo I da presente Lei, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, do presente projeto:
Onde se lê:
(...)
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SIMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA DIÁRIA |
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(...) |
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DAS – 3A |
SUPERINTENDÊNCIA DA AGRIMENSURA |
1 |
7.684,77 |
Nível Superior ou Experiência comprovada |
08 H |
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DAS – 3A |
ASSESSORIA DE AGRIMENSURA I |
3 |
7.684,77 |
Nível Superior ou Experiência comprovada |
08 H |
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DAS – 5 |
ASSESSORIA DE APOIO Á AGRIMENSURA |
6 |
3.108,31 |
Nível Médio ou Experiência Comprovada |
08 H |
|
|
DAS – 3A |
ASSESSORIA JURÍDICA I |
2 |
7.684,77 |
Nível Superior Completo com Registro no Órgão de Classe |
08H |
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Ficando com a seguinte redação:
(...)
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SIMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA DIÁRIA |
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|
(...) |
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DAS – 3A |
SUPERINTENDÊNCIA DA AGRIMENSURA |
1 |
7.684,77 |
Nível Superior ou Experiência comprovada |
08 H |
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DAS – 3A |
ASSESSORIA DE AGRIMENSURA I |
3 |
7.684,77 |
Nível Superior ou Experiência comprovada |
08 H |
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DAS – 5 |
ASSESSORIA DE APOIO Á AGRIMENSURA |
6 |
3.108,31 |
Nível Médio ou Experiência Comprovada |
08 H |
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DAS – 3A |
ASSESSORIA JURÍDICA I |
2 |
7.684,77 |
Nível Superior em Direito E Inscrição Na OAB |
08H |
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Justificativa
Considerando a descrição do cargo e a remuneração oferecida parametrizada a Lei 1752/90 e aos princípios constitucionais presentes nos Artigos 37, 38, 39 e 40 da Constituição faz-se necessário o acatamento da respectiva emenda.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA MODIFICATIVA
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
Processo Arquivado
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoRejeitado na Sessão de 05/06/2024 às 13:30
Obs. Recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça; o parecer da Comissão de constituição e Justiça foi mantido pelos parlamentares presentes na sessão ordinária.