PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 079/2019 - Processo: 2506/2019
Processo:
2506/2019
Data:
22/04/2019
Status:
Ativo
Autor:
RONI CARDOSO
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Senhor Presidente, Ficam obrigados os donos dos novos loteamentos realizar implantaçaõ e manutenção de pavimentação,iluminação pública e saneamento básico por um período de 5 anos.
Texto Integral
Senhor Presidente, Ficam obrigados os donos dos novos loteamentos realizar implantaçaõ e manutenção de pavimentação,iluminação pública e saneamento básico por um período de 5 anos.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
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TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019 - 00:00
ENVIO DE OFICIO P/ COMISSÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 - 00:00