REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 104/2026 - Processo: 2504/2026

Ementa

Requeiro que seja tramitado em Regime de Urgência o Projeto de Lei com a seguinte ementa: Dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo a Instituir o Programa “Protetores Mirins da Causa Animal” no Município de Rondonópolis-MT e dá outras providências.

Texto Integral

Requeiro a Urgência referente ao Projeto de Lei que dispões sobre a sobre Autorizar o Poder Executivo a Instituir o Programa “Protetores Mirins da Causa Animal” no Município de Rondonópolis-MT e dá outras providências.

Justificativa

Requeiro a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo institua o Programa “Protetores Mirins da Causa Animal” no Município de Rondonópolis-MT.

A urgência da matéria se justifica pela necessidade de fortalecer, de forma imediata, as ações de educação, conscientização e formação cidadã de crianças e adolescentes quanto ao respeito aos animais, à guarda responsável e à prevenção dos maus-tratos, temas que possuem relevância social, ambiental e educativa.

O município enfrenta desafios relacionados ao abandono de animais, à reprodução descontrolada e aos casos de maus-tratos, situações que demandam não apenas medidas corretivas, mas, principalmente, ações preventivas e educativas. Nesse contexto, a conscientização das novas gerações mostra-se uma das ferramentas mais eficazes para a construção de uma sociedade mais responsável, empática e comprometida com o bem-estar animal.

Além disso, o Programa “Protetores Mirins da Causa Animal” possibilitará a integração entre educação, cidadania e proteção animal, promovendo atividades que contribuam para a formação de crianças e adolescentes como agentes multiplicadores de boas práticas em suas famílias e comunidades.

Diante da relevância da matéria, de seu caráter educativo e preventivo, bem como dos benefícios que poderá proporcionar à sociedade rondonopolitana, solicito aos nobres pares a aprovação do presente Requerimento de Urgência para que o Projeto de Lei tenha sua tramitação acelerada e possa ser apreciado pelo Plenário com a brevidade que o tema requer.