REQUERIMENTO Nº 046/2026 - Processo: 2500/2026
Processo:
2500/2026
Data:
24/06/2026
Status:
Arquivado
Autor:
PROFESSOR ALIKSON REIS
Tipo:
REQUERIMENTO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a concessão de licença, a pedido e sem remuneração, ao Vereador ALIKSON BATISTA REIS, pelo período de 121 (cento e vinte e um) dias, para tratar de assuntos particulares, e dá outras providências.
Texto Integral
Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário e observadas as disposições regimentais e legais aplicáveis, a concessão de licença do mandato parlamentar, sem remuneração, pelo período de 121 (cento e vinte e um) dias, a contar de 2º de julho de 2026, para tratar de assuntos de interesse particular.
O Vereador ALIKSON BATISTA REIS poderá reassumir o exercício do mandato a qualquer tempo antes do término da licença concedida, mediante comunicação formal à Mesa Diretora, observadas as disposições legais e regimentais pertinentes.
Justificativa
O presente requerimento tem por finalidade solicitar a concessão de licença do mandato parlamentar, sem percepção de subsídios, pelo período de 121 (cento e vinte e um) dias, com início em 2º de julho de 2026, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondonópolis e da Lei Orgânica Municipal.
A presente solicitação decorre de motivos de ordem particular, que demandam dedicação integral durante o período requerido, impossibilitando o exercício pleno das atividades parlamentares.
Cumpre destacar que a licença pleiteada não acarretará qualquer ônus aos cofres públicos, uma vez que será usufruída sem remuneração. Ademais, a representatividade da população permanecerá assegurada por meio da convocação do respectivo suplente, conforme previsto na legislação vigente, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos e a regularidade das atividades desta Casa de Leis.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026 - 15:05
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026 - 15:05
Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026 - 15:05
Encaminhado ao local Arquivo
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026 - 15:05
QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026 - 15:03
Ofício 194/2026 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026 - 15:03
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2026 - 14:59
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2026 - 13:30
Aprovado - Votação Única na Sessão de 24/06/2026 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2026 - 13:58
QUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2026 - 13:56
Inclusa no Expediente - Sessão Ordinária de 24/06/2026 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2026 - 13:55
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2026 - 09:25