REQUERIMENTO Nº 078/2023 - Processo: 2499/2023

Ementa

Requeiro à mesa Diretora da Câmara Municipal ouvido o Soberano Plenário e respeitadas às formalidades regimentais nos termos do regimento interno desta casa de leis para que seja encaminhado o presente requerimento ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura - Senhor Vinicius Amoroso, sobre a Mobilidade Urbana e implantação de novas faixas exclusivas para o transporte coletivo bem como ciclofaixas e ciclorrotas.

Texto Integral

• Quais estudos foram realizados para a implantação de novas faixas exclusivas para o transporte coletivo, bem como ciclofaixas e ciclorrotas?
• Que informe em que ano foi realizado esse estudo 2015? 2023?
• Qual empresa foi vencedora do certame, nome do proprietário e sócios, caso tenha?
• Qual Valor dos investimentos?
• Quais são as metas e planejamentos para sua execução?
• Quantos usuários do transporte coletivos serão impactados?
• Quantos empresários serão impactados?
• Quem são os fiscais para acompanhar a execução?
• Que nos informe ainda, por quais motivos a comissão de transporte, trânsito e mobilidade urbana da câmara não foi chamada para essa discussão?
• Em tempo, solicito que se suspenda a implantação das novas faixas exclusivas para o transporte coletivo, bem como ciclofaixas e ciclorrotas, e se proceda um estudo mais detalhado sobre esse assunto?
• Por fim, solicito que envie a este vereador todo estudo que foi realizado sobre a implantação de novas faixas exclusivas para o transporte coletivo, bem como ciclofaixas e ciclorrotas, detalhando os valores, impacto e demais que se fizerem necessário?

Justificativa

Mobilidade Urbana é definida como a condição que permite o deslocamento das pessoas em uma cidade com o objetivo de desenvolver relações sociais e econômicas, a maneira das pessoas transitarem nos espaços urbanos, seja de maneira individual (a pé, bicicletas, motocicletas e/ou carros), seja de maneira coletiva (ônibus, metrô, trem, etc.).

No município, vivenciamos mudanças drásticas nos últimos anos com seu crescimento intenso, o aumento exponencial do fluxo de carros de 2015 até 2023, saímos de uma frota de 135,944 mil veículos para 204,379 mil em 2023, já a população saltou de 195,476 para uma estimativa de mais de 260 mil habitantes. No entanto, o desenvolvimento das políticas urbanas não acompanhou tais mudanças. Experimentamos diariamente a desordem no trânsito e vários acidentes, a precariedade do transporte coletivo municipal que vinha antes da implantação da AMTC, a falta de ciclovias e faixas de pedestres.

Razão pela qual tem-se o presente requerimento.