REQUERIMENTO Nº 057/2025 - Processo: 2488/2025

Ementa

VEREADORA LUCIANA HORTA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 21 DE MAIO DE 2025, ÀS 18h30min, NO PLENÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Texto Integral

À Presidência da Câmara Municipal de Rondonópolis – MT

Assunto: Requerimento para realização de audiência pública para debater sobre reestruturação e valorização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis,

Com base no Regimento Interno desta Casa, requeiro ao Senhor Presidente o envio deste Requerimento aos Excelentíssimos Senhores da Mesa Diretora da Câmara para aprovação da Audiência Pública que visa debater reestruturação organizacional e a valorização profissional dos militares, a ser realizada em 21 de maio de 2025 às 18h30min, no Auditório do Plenário

desta Casa de Leis.

Justificativa

A reestruturação organizacional e a valorização profissional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são temas de extrema relevância para a segurança pública e para o reconhecimento dos serviços prestados à sociedade. Diante dos desafios enfrentados pelos militares, torna-se essencial promover um espaço de diálogo qualificado e transparente, permitindo a participação de autoridades, especialistas e da própria categoria.

A realização desta Audiência Pública possibilitará a análise aprofundada das necessidades e demandas dos militares, abordando aspectos como plano de carreira, condições de trabalho, remuneração, efetivo, modernização das estruturas e aprimoramento da legislação vigente. Além disso, é fundamental incluir no debate a questão da saúde mental dos profissionais da segurança pública. No entanto a valorização profissional impacta diretamente na motivação e na eficiência dos agentes de segurança, refletindo na qualidade dos serviços prestados à população.

Dessa forma, o presente requerimento visa garantir um debate democrático e construtivo, contribuindo para a formulação de políticas públicas que assegurem melhorias institucionais e o reconhecimento do papel fundamental desempenhado pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Nestes termos, pede deferimento.