PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 101/2026 - Processo: 2474/2026

Processo: 2474/2026

Data: 22/06/2026

Status: Ativo

Autor: BETO DO AMENDOIM

Tipo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

Classificação: Legislativo

Ementa

Dispõe sobre a criação do Projeto "Olhar Fraterno" junto às escolas municipais do Município de Rondonópolis e dá outras providências.

Texto Integral

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de Rondonópolis, o Projeto “Olhar Fraterno”, com o objetivo de promover a formação de valores sociais, éticos e humanos, de modo a estimular a empatia, a solidariedade e o respeito ao próximo entre crianças e adolescentes.

Art. 2º O Projeto “Olhar Fraterno” terá como diretrizes:

I - incentivar os estudantes a desenvolverem a percepção das necessidades sociais existentes em sua comunidade;

II - promover ações educativas voltadas à cidadania, ao respeito mútuo e à solidariedade;

III - estimular o engajamento dos alunos em atividades escolares e comunitárias que contribuam para a melhoria do ambiente social;

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Nos últimos anos, especialmente após o período da pandemia iniciada em 2020, observou-se uma mudança significativa na forma como as pessoas se relacionam. Muitas famílias enfrentaram perdas, dificuldades financeiras, isolamento social e desafios emocionais que impactaram diretamente a convivência comunitária.

Paralelamente, percebe-se que grande parte da sociedade passou a viver de maneira automática, focada apenas em suas próprias necessidades e desafios diários. Em muitos casos, as pessoas deixaram de perceber aqueles que vivem ao seu redor e que enfrentam dificuldades, como idosos solitários, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças em risco e cidadãos que necessitam de apoio e acolhimento.

Diante dessa realidade, torna-se fundamental investir na formação de uma nova geração mais consciente, humana e comprometida com o bem coletivo. O Projeto "Olhar Fraterno" busca justamente despertar nas crianças e adolescentes a capacidade de enxergar além de si mesmos, de modo a desenvolver sentimentos de empatia, solidariedade e responsabilidade social.

Mais do que ensinar conteúdos escolares, a educação também deve contribuir para a formação de cidadãos capazes de compreender que todos possuem um papel importante na construção de uma sociedade mais justa e acolhedora.

Ao estimular o olhar sensível para as necessidades do próximo, o projeto pretende fortalecer valores humanos essenciais, com a criação de uma cultura de cuidado, respeito e fraternidade dentro e fora do ambiente escolar.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

Arquivo	Data	Tamanho
Minuta Projeto de Lei n. 101 (57f22a21-e631-4d09-88b2-c7b559fc63d6.pdf) 21/07/2026	21/07/2026	26,7 KB

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 101/2026 - Processo: 2474/2026

Ementa

Texto Integral

Justificativa

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 224/2026 em 21/07/2026

Ofício 224/2026 - Aguardando envio

Processo recebido no setor

Encaminhado ao local Setor de Expediente

Aprovado - Votação Única na Sessão de 15/07/2026 às 15:30

Encerrada a Movimentação em Pronto para Votar do processo 2474/2026

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Parecer Favorável distribuído para assinatura por KALYNKA MEIRELLES!

Definida Relatoria - Vereadora KALYNKA MEIRELLES

Recebido na Comissão de EDUCAÇÃO

Parecer Favorável distribuído para assinatura por MARIUVA DA SAUDE!

Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE

Recebido na Comissão de REDAÇÃO

Parecer Favorável distribuído para assinatura por VINICIUS AMOROSO!

Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO

Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR

Movimentação em lote para Comissões : REDAÇÃOCONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOREDUCAÇÃOVencimento 30/06/2026

Processo recebido no setor

Encaminhado ao setor Gerência das Comissões

Encerrada a Movimentação em Para Leitura do processo 2474/2026

Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Quarta - feira, 24 de junho de 2026 13:30

Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 24/06/2026 as 13:30

Encaminhado ao local Para Leitura

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Acessibilidade

Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
EDUCAÇÃO
Vencimento 30/06/2026