INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 990/2026 - Processo: 2468/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, determine a execução emergencial de obras de contenção, aterramento e drenagem para a extinção de uma erosão de grandes proporções (cratera) localizada no Loteamento Alfredo de Castro IV.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine, em caráter de urgência urgentíssima, o envio de equipes técnicas e maquinários pesados para realizar obras civis de contenção e recuperação do solo no Loteamento Alfredo de Castro IV, visando sanar uma severa erosão que impede a utilização dos terrenos e ameaça a segurança daquela localidade.

Justificativa

A presente propositura resulta diretamente do trabalho de base promovido pelo Gabinete do Povo, iniciativa que congrega os mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em um processo contínuo de escuta ativa nos bairros de nossa cidade. Durante recente agenda realizada na Região do Grande Alfredo de Castro — oportunidade em que foram ouvidos e atendidos moradores do bairro e de toda a adjacência —, colheu-se o desesperado apelo de famílias contempladas com lotes no Loteamento Alfredo de Castro IV. Restou constatado que os cidadãos receberam seus terrenos na gestão passada e foram deixados "a Deus dará", sem nenhuma infraestrutura, saneamento ou terraplanagem básica. O cenário de abandono agravou-se com o surgimento de uma imensa erosão que tomou conta da área, abrindo uma verdadeira cratera que impede fisicamente os moradores de iniciarem a construção de suas casas. Trata-se de uma situação de extrema vulnerabilidade social, visto que muitas dessas famílias não possuem mais condições financeiras de arcar com o custo de aluguéis e dependem exclusivamente da liberação desses lotes para edificar seus lares. Desta forma, a célere intervenção do Executivo Municipal para fechar a referida erosão e recuperar o solo é medida de urgência social e humanitária, razão pela qual contamos com o pronto atendimento desta indicação.