INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 989/2026 - Processo: 2467/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio dos órgãos competentes, realize gestão institucional e cobre formalmente junto à concessionária Energisa a construção de rede de alta tensão e o respectivo rebaixamento de rede em toda a extensão do Loteamento Alfredo de Castro IV.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que promova imediata e firme intervenção política e administrativa junto à concessionária de energia elétrica (Energisa), cobrando a elaboração de projeto e a execução emergencial das obras de extensão de rede de alta tensão e rebaixamento para baixa tensão no Loteamento Alfredo de Castro IV, garantindo o fornecimento regular desse serviço essencial às famílias ali assentadas.

Justificativa

A presente propositura resulta diretamente do trabalho de base promovido pelo Gabinete do Povo, iniciativa que congrega os mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em um processo contínuo de escuta ativa nos bairros de nossa cidade. Durante recente agenda realizada na Região do Grande Alfredo de Castro — oportunidade em que foram ouvidos e atendidos moradores do bairro e de toda a adjacência —, colheu-se o legítimo e preocupante apelo dos beneficiários do Loteamento Alfredo de Castro IV. Restou constatado que as famílias receberam seus lotes urbanos ainda na gestão passada, contudo foram deixadas em completo estado de abandono, "a Deus dará", sem nenhum tipo de estrutura física ou civilizatória. A antiga administração limitou-se a realizar a entrega formal dos terrenos de forma irresponsável, sem saneamento básico, sem água tratada e, de forma crítica, sem rede de energia elétrica para o início das edificações. Diante deste cenário de extrema vulnerabilidade, a célere e firme cobrança do Executivo Municipal junto à Energisa para implantar a rede de alta tensão e o rebaixamento de rede é medida imperativa de justiça social, cidadania e respeito ao direito constitucional à moradia digna, razão pela qual contamos com o pronto atendimento desta indicação.