INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 987/2026 - Processo: 2465/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, determine a execução, em caráter de urgência, dos serviços de abertura de ruas, patrolamento e cascalhamento em toda a extensão do Loteamento Alfredo de Castro IV.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que expeça ordens imediatas à pasta competente para o envio de maquinários e frentes de trabalho destinados a realizar a abertura, o nivelamento mecânico (patrolamento) e o revestimento primário (cascalhamento) das vias públicas do Loteamento Alfredo de Castro IV, restabelecendo as condições mínimas de trafegabilidade e acesso à localidade.

Justificativa

A presente propositura resulta diretamente do trabalho de base promovido pelo Gabinete do Povo, iniciativa que congrega os mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em um processo contínuo de escuta ativa nos bairros de nossa cidade. Durante recente agenda realizada na Região do Grande Alfredo de Castro — oportunidade em que foram ouvidos e atendidos moradores do bairro e de toda a adjacência —, colheu-se o forte apelo dos beneficiários do Loteamento Alfredo de Castro IV pela intervenção imediata na malha viária local. Atualmente, a ausência de vias devidamente abertas e a falta de manutenção do solo impedem o tráfego regular de veículos, inviabilizam o transporte de materiais de construção para as famílias que necessitam edificar suas moradias e geram severos transtornos de isolamento. Desta forma, a atuação célere do Executivo Municipal para promover a abertura das ruas, o patrolamento e o cascalhamento é medida fundamental para garantir o direito social à habitação digna e à mobilidade urbana daquela comunidade, razão pela qual contamos com o pronto atendimento desta indicação.