INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 986/2026 - Processo: 2464/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por meio de articulação oficial junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC/MT), faça a devida gestão institucional visando à viabilização de área pública e a construção de uma nova Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio no Bairro Alfredo de Castro.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que promova gestões e tratativas políticas urgentes junto ao Governo do Estado, por meio da SEDUC, com a finalidade de planejar, aprovar e executar o projeto de edificação de uma unidade escolar da rede estadual de ensino para atender a crescente demanda infantojuvenil do complexo habitacional do Grande Alfredo de Castro.

Justificativa

A presente propositura resulta diretamente do trabalho de base promovido pelo Gabinete do Povo, iniciativa que congrega os mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em um processo contínuo de escuta ativa nos bairros de nossa cidade. Durante recente agenda realizada na Região do Grande Alfredo de Castro — oportunidade em que foram ouvidos e atendidos moradores do bairro e de toda a adjacência —, colheu-se o forte e legítimo apelo das famílias pela expansão da rede pública de ensino. Atualmente, os estudantes locais sofrem com a falta de uma unidade escolar pública de nível estadual no próprio complexo habitacional, sendo obrigados a recorrer à escola localizada no Bairro Jardim Atlântico. Ocorre que aquela instituição vizinha já atingiu o limite de sua capacidade física e não comporta mais absorver a volumosa e contínua demanda gerada pelo Alfredo de Castro e seus arredores. A ausência de um colégio estadual na comunidade penaliza os jovens com o deslocamento forçado, superlota as salas de aula da região e gera uma severa barreira ao pleno acesso à educação. Desta forma, a célere e firme interlocução do Prefeito Municipal junto à SEDUC/MT para viabilizar essa nova unidade escolar é medida imperativa de desenvolvimento social e valorização da juventude periférica, razão pela qual contamos com o pronto atendimento desta indicação.