INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 984/2026 - Processo: 2462/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e do setor competente da Central de Regulação, determine a força-tarefa emergencial para a liberação, agendamento e realização de exames de mamografia e ultrassonografia de abdômen total para os pacientes regulados pelo PSF da Região do Grande Alfredo de Castro.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que expeça ordens imediatas à pasta da Saúde para que promova um mutirão de triagem e agendamento célere a fim de zerar a fila de espera pelos exames especializados de mamografia e ultrassom de abdômen total que atendem os moradores referenciados pelo PSF local, restabelecendo a eficiência no fluxo regulatório e a dignidade na assistência médica.

Justificativa

A presente propositura resulta diretamente do trabalho de base promovido pelo Gabinete do Povo, iniciativa que congrega os mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em um processo contínuo de escuta ativa nos bairros de nossa cidade. Durante recente agenda realizada na Região do Grande Alfredo de Castro — oportunidade em que foram ouvidos e atendidos moradores do bairro e de toda a adjacência —, colheu-se o grave e preocupante relato de diversos pacientes que enfrentam uma espera de vários meses para a realização de exames diagnósticos essenciais, especificamente mamografias e ultrassonografias de abdômen total. Os usuários relatam que, apesar do encaminhamento médico inicial, permanecem sem qualquer previsão de atendimento ou resposta por parte do PSF local e da Central de Regulação do município. O represamento crônico de exames preventivos e de alta relevância clínica agrava o quadro clínico dos pacientes e compromete a resolutividade da atenção básica. Desta forma, a imediata intervenção do Poder Executivo para reestruturar e agilizar esse fluxo regulatório é medida imperativa de respeito ao direito constitucional à saúde, razão pela qual contamos com o pronto atendimento desta indicação.