INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 983/2026 - Processo: 2461/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, determine a execução emergencial dos serviços de manutenção, desobstrução e instalação de tampas de concreto nos bueiros e bocas de lobo que se encontram abertos na Região do Grande Alfredo de Castro.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que ordene com a máxima brevidade, junto às equipes de serviços urbanos e obras, uma força-tarefa voltada ao mapeamento e fechamento imediato de bueiros e caixas de escoamento que se encontram sem proteção na Região do Grande Alfredo de Castro, restabelecendo a segurança e mitigando riscos de acidentes graves na localidade.

Justificativa

A presente propositura resulta diretamente do trabalho de base promovido pelo Gabinete do Povo, iniciativa que congrega os mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em um processo contínuo de escuta ativa nos bairros de nossa cidade. Durante recente agenda realizada na Região do Grande Alfredo de Castro — oportunidade em que foram ouvidos e atendidos moradores do bairro e de toda a adjacência —, colheu-se o gravíssimo relato de uma moradora acerca do perigo iminente gerado por bueiros sem tampa na comunidade. A situação de abandono é tamanha que a população local já recorreu à imprensa televisiva para filmar e denunciar o problema, evidenciando o pânico das famílias com a chegada do período chuvoso, quando as fortes enxurradas transformam os bueiros abertos em verdadeiras armadilhas capazes de engolir uma criança, além de expor diariamente trabalhadores e pedestres ao risco de quedas e fraturas severas. Desta forma, a intervenção imediata do Executivo Municipal para instalar as tampas de proteção é medida de urgência urgentíssima, essencial para resguardar a integridade física e salvar vidas, razão pela qual contamos com o pronto atendimento desta indicação.