INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 980/2026 - Processo: 2458/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal pertinente, determine a execução, em caráter de urgência, das obras de pavimentação asfáltica e restauração da malha viária no Bairro Alfredo de Castro II, especificamente nas vias de acesso e no entorno do Anexo da CMEI Maria Severina da Silva.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine à pasta competente a imediata realização de frentes de trabalho para a pavimentação e recomposição asfáltica das ruas que circundam o Anexo da CMEI Maria Severina da Silva, localizadono Bairro Alfredo de Castro II, restabelecendo a plena trafegabilidade e segurança na região.

Justificativa

A presente propositura resulta diretamente do trabalho de base promovido pelo Gabinete do Povo, iniciativa que congrega os mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em um processo contínuo de escuta ativa junto às comunidades rondonopolitanas. Durante recente agenda realizada na Região do Grande Alfredo de Castro — oportunidade em que foram ouvidos moradores do bairro e de toda a adjacência —, colheu-se a premente demanda pela melhoria da infraestrutura local. Constatou-se que a falta de pavimentação asfáltica adequada e o estado de degradação das vias públicas nas proximidades do Anexo da CMEI Maria Severina da Silva têm gerado severos transtornos rotineiros, provocando atoleiros e lamaçal em períodos chuvosos e excesso de poeira nos dias de estiagem, o que afeta diretamente a saúde respiratória das crianças e dos servidores da instituição. Garantir uma infraestrutura viária digna no entorno de uma unidade de ensino infantil é medida elementar de segurança pública e respeito social, essencial para assegurar o livre acesso dos alunos e o bem-estar de toda a vizinhança, razão pela qual contamos com o pronto atendimento desta indicação por parte do Executivo Municipal.