INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 976/2026 - Processo: 2452/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo a instalação de câmeras de monitoramento na Avenida dos Estudantes e nas vias binárias do Município de Rondonópolis – MT.

Texto Integral

Indico à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário e observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao Senhor Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, Secretário Municipal de Governo – SEGOV, e ao Senhor Carlos Alberto Guinancio Coelho, Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Segurança Pública – GAP, solicitando a instalação de câmeras de monitoramento na Avenida dos Estudantes e nas vias binárias do Município de Rondonópolis – MT.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade reforçar a segurança pública na Avenida dos Estudantes e nas vias binárias do município, locais amplamente frequentados pela população para a prática de caminhadas, corridas, ciclismo e outras atividades físicas.

A medida se mostra necessária diante dos recorrentes relatos de assédio e importunação sexual, especialmente contra mulheres que utilizam esses espaços públicos, gerando sensação de insegurança e preocupação entre os cidadãos. A instalação de câmeras de monitoramento contribuirá significativamente para a prevenção de delitos, a identificação de infratores e o apoio às ações desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública.

Além disso, o sistema de videomonitoramento auxiliará na vigilância preventiva, no acompanhamento de ocorrências e na proteção dos munícipes, proporcionando maior tranquilidade à população e fortalecendo a segurança nos espaços públicos de Rondonópolis.

Diante da relevância e do interesse público da demanda, solicito especial atenção do Poder Executivo para a adoção das providências necessárias à sua implementação.

Atenciosamente,