INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 975/2026 - Processo: 2448/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da secretaria municipal competente, determine a execução emergencial dos serviços de reparo, reconstrução e substituição da tampa de concreto quebrada de caixa de inspeção/bueiro localizada na calçada da Rua Dom Pedro II, esquina com a Avenida Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Jardim Santa Luzia.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine em caráter de urgência, junto às equipes de obras e infraestrutura urbana, a manutenção corretiva da estrutura de escoamento e o fechamento seguro do bueiro danificado na Rua Dom Pedro II, esquina com a Avenida Nossa Senhora Aparecida — duas quadras acima da Igreja Santa Cruz, precisamente em frente ao estabelecimento 5G Assistência Técnica, no Bairro Jardim Santa Luzia —, restabelecendo a segurança e a trafegabilidade da calçada.

Justificativa

A presente propositura fundamenta-se na necessidade urgente de sanar uma grave situação de risco à integridade física dos munícipes que transitam pela referida localidade, no Bairro Jardim Santa Luzia. Conforme registros fotográficos coletados e reclamações formais da comunidade, a tampa de concreto de uma caixa de inspeção pública na calçada encontra-se completamente fragmentada e afundada, gerando uma abertura exposta e instável no passeio público. Por se tratar de um ponto de relevante fluxo, situado nas proximidades da Igreja Santa Cruz e em frente a um comércio local (5G Assistência Técnica), a atual deterioração da estrutura funciona como uma verdadeira armadilha urbana, passível de provocar quedas e acidentes severos a pedestres, além de comprometer totalmente a acessibilidade da via. Desta forma, a célere intervenção do Poder Executivo para promover a devida substituição da tampa e a regularização do pavimento é medida imperativa de zelo pelo espaço público e segurança coletiva, razão pela qual contamos com o pronto atendimento desta indicação.