INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 972/2026 - Processo: 2440/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de um Centro-Dia para Idosos (popularmente conhecido como Creche para Idosos) no Município de Rondonópolis – MT.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de um Centro-Dia para Idosos (popularmente conhecido como "Creche para Idosos") no Município de Rondonópolis – MT, destinado ao acolhimento diurno, acompanhamento multiprofissional e desenvolvimento de atividades voltadas à promoção da saúde, convivência social e qualidade de vida da população idosa.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo atender uma demanda crescente decorrente do envelhecimento populacional e das dificuldades enfrentadas por inúmeras famílias que necessitam conciliar a rotina de trabalho com os cuidados permanentes exigidos por idosos em situação de dependência parcial ou vulnerabilidade social.

O Centro-Dia para Idosos constitui um importante equipamento socioassistencial previsto na Política Nacional da Pessoa Idosa e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), oferecendo atendimento durante o período diurno, com atividades de convivência, estímulo cognitivo, acompanhamento de saúde, alimentação adequada, recreação e suporte multiprofissional, permitindo que os familiares desempenhem suas atividades laborais com maior tranquilidade e segurança.

Além de contribuir para a preservação dos vínculos familiares e comunitários, esse modelo de atendimento auxilia na prevenção do isolamento social, da depressão, do declínio funcional e de outras condições que afetam a população idosa, promovendo envelhecimento ativo, autonomia e dignidade.

A implantação de um Centro-Dia representa ainda importante medida de apoio às famílias cuidadoras, reduzindo a sobrecarga física, emocional e financeira frequentemente associada ao cuidado contínuo de idosos, especialmente daqueles com limitações decorrentes de doenças crônicas ou do próprio processo de envelhecimento.

Diante da relevância social da proposta e dos benefícios que poderá proporcionar à população idosa e seus familiares, solicita-se a adoção das providências necessárias para avaliação e implementação da presente indicação.