PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2018 - Processo: 242/2018

Ementa

Projeto de Lei nº 006/2018 Rondonópolis-MT, 22 de janeiro de 2018. Autor: Vereador THIAGO SILVA (MDB) Institui o Dia Municipal de Conscientização do autismo, no Município de Rondonópolis, e da outras Providencias. O Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas FAZ SABER Que a CAMARA MUNICIPAL, APROVOU e EU, PROMULGO E SANCIONO a seguinte LEI Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rondonópolis, Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de abril. Art. 2º - A data objetiva a realização de eventos e atividades, por meio de seminários, palestras, murais e panfletagem, voltada para promoção e a conscientização dos direitos dos autistas. Art. 3º - Os eventos e atividades citados no Art. 2º deverão ser realizados nas escolas municipais, nos CRAS – Centro de Referência da Assistência e nas ONG’s - Organizações Não Governamentais. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rondonópolis-MT, 22 de janeiro de 2018. Ver. Thiago Silva Autor J U S T I F I C A T I V A O Dia Mundial do Autismo é universalmente reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) como sendo o dia 02 de abril e o presente Projeto de Lei objetiva instituir no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Rondonópolis, a ser comemorado anualmente, durante o mês de abril junto às escolas e à sociedade com projetos, palestras, seminários e panfletagem direcionadas à atenção necessária às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O TEA é uma síndrome que tem estado muito em evidência, sobretudo pelo crescimento no número de diagnósticos. Tem-se investido muito dinheiro em pesquisas, principalmente nos Estados Unidos, para se descobrir as causas, que até agora são desconhecidas. O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento, uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento. Esta desordem faz parte de um grupo de síndrome chamado transtorno global do desenvolvimento (TGD). Muitos são os mitos em referência ao autismo, portanto este projeto visa à divulgação e a conscientização em relação a este distúrbio para a população. Os principais objetivos deste projeto são: transmitir informação sobre os direitos dos autistas, interação dos familiares dos autistas com a sociedade, desmistificação e quebra das barreiras quanto ao preconceito ao comportamento dos mesmos. Por todo o exposto, peço a aprovação unânime desta propositura. Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2018.

Texto Integral

Projeto de Lei nº 006/2018 Rondonópolis-MT, 22 de janeiro de 2018. Autor: Vereador THIAGO SILVA (MDB) Institui o Dia Municipal de Conscientização do autismo, no Município de Rondonópolis, e da outras Providencias. O Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas FAZ SABER Que a CAMARA MUNICIPAL, APROVOU e EU, PROMULGO E SANCIONO a seguinte LEI Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rondonópolis, Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de abril. Art. 2º - A data objetiva a realização de eventos e atividades, por meio de seminários, palestras, murais e panfletagem, voltada para promoção e a conscientização dos direitos dos autistas. Art. 3º - Os eventos e atividades citados no Art. 2º deverão ser realizados nas escolas municipais, nos CRAS – Centro de Referência da Assistência e nas ONG’s - Organizações Não Governamentais. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rondonópolis-MT, 22 de janeiro de 2018. Ver. Thiago Silva Autor J U S T I F I C A T I V A O Dia Mundial do Autismo é universalmente reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) como sendo o dia 02 de abril e o presente Projeto de Lei objetiva instituir no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Rondonópolis, a ser comemorado anualmente, durante o mês de abril junto às escolas e à sociedade com projetos, palestras, seminários e panfletagem direcionadas à atenção necessária às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O TEA é uma síndrome que tem estado muito em evidência, sobretudo pelo crescimento no número de diagnósticos. Tem-se investido muito dinheiro em pesquisas, principalmente nos Estados Unidos, para se descobrir as causas, que até agora são desconhecidas. O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento, uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento. Esta desordem faz parte de um grupo de síndrome chamado transtorno global do desenvolvimento (TGD). Muitos são os mitos em referência ao autismo, portanto este projeto visa à divulgação e a conscientização em relação a este distúrbio para a população. Os principais objetivos deste projeto são: transmitir informação sobre os direitos dos autistas, interação dos familiares dos autistas com a sociedade, desmistificação e quebra das barreiras quanto ao preconceito ao comportamento dos mesmos. Por todo o exposto, peço a aprovação unânime desta propositura. Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2018.