PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2018 - Processo: 241/2018

Ementa

Projeto de Lei nº 005/2018 Rondonópolis-MT, 22 de janeiro de 2018. Autor: Vereador THIAGO SILVA (MDB) Institui o Programa Municipal de Empreendedorismo, no Município de Rondonópolis, e da outras Providencias. O Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas FAZ SABER Que a CAMARA MUNICIPAL, APROVOU e EU, PROMULGO E SANCIONO a seguinte LEI Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Empreendedorismo, a ser desenvolvido no âmbito de escolas públicas e privadas do Município de Rondonópolis. Art. 2º O Programa Municipal de Empreendedorismo tem por objetivos: I – estimular o desenvolvimento do Município de Rondonópolis como um todo, bem como o desenvolvimento local; II – contribuir para a formação da base tecnológica; III – fomentar a atividade econômica; e IV – apoiar a criação e a gestão de pequenas empresas. Art. 3º A implantação e a execução do Programa Municipal de Empreendedorismo terão como diretrizes: I – criar incubadoras empresariais dentro das escolas integradas; II – capacitar o corpo docente das escolas mencionadas; III – orientar o ensino para acompanhar novas tendências tecnológicas; IV – estimular a realização de pesquisas, experimentos e atividades que visem ao aprimoramento de ideias e à concretização e ao efetivo funcionamento dos negócios implementados; V – promover a entrada de novos produtos e serviços no mercado; e VI – realizar convênios e acordos de cooperação técnica com órgãos e instituições oficiais e privadas, visando a estabelecer parcerias e ações integradas para o desenvolvimento. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rondonópolis-MT, 22 de janeiro de 2018. Ver. Thiago Silva Autor J U S T I F I C A T I V A A cada dia, o mundo se torna mais competitivo, com uma enorme quantidade de novas tecnologias e meios de desenvolvimento da sociedade como um todo, em especial na área tecnológica. Nesse sentido, é mister criar, nas escolas do Município de Rondonópolis, uma política voltada ao empreendedorismo. Com este Projeto de Lei, busca-se estimular o desenvolvimento econômico e social, bem como o crescimento local, contribuindo, de forma significativa, para a formação da base tecnológica e para a prestação de assistência e suporte na criação e na gestão de pequenas empresas. Sem dúvida, promovendo o estímulo empreendedor em nossas crianças e jovens, todos ganham: o jovem, que se capacita para o mercado de trabalho, visando a desenvolver atividades voltadas a seu próprio negócio, preparando-se para enfrentar, com maior segurança, as incertezas do futuro da sociedade, e o Município, que será contemplado com o crescimento de emprego e renda, quando da implementação desses novos negócios oriundos do Programa Municipal de Empreendedorismo. Dessa forma, solicito o apoio dos nobres pares deste Parlamento Municipal para a aprovação da presente Proposição, que tem por objetivo primordial a implementação de um programa que se destine ao desenvolvimento da capacidade empreendedora dos estudantes de Rondonópolis. . Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2018. Ver. Thiago Silva Autor

Texto Integral

Projeto de Lei nº 005/2018 Rondonópolis-MT, 22 de janeiro de 2018. Autor: Vereador THIAGO SILVA (MDB) Institui o Programa Municipal de Empreendedorismo, no Município de Rondonópolis, e da outras Providencias. O Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas FAZ SABER Que a CAMARA MUNICIPAL, APROVOU e EU, PROMULGO E SANCIONO a seguinte LEI Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Empreendedorismo, a ser desenvolvido no âmbito de escolas públicas e privadas do Município de Rondonópolis. Art. 2º O Programa Municipal de Empreendedorismo tem por objetivos: I – estimular o desenvolvimento do Município de Rondonópolis como um todo, bem como o desenvolvimento local; II – contribuir para a formação da base tecnológica; III – fomentar a atividade econômica; e IV – apoiar a criação e a gestão de pequenas empresas. Art. 3º A implantação e a execução do Programa Municipal de Empreendedorismo terão como diretrizes: I – criar incubadoras empresariais dentro das escolas integradas; II – capacitar o corpo docente das escolas mencionadas; III – orientar o ensino para acompanhar novas tendências tecnológicas; IV – estimular a realização de pesquisas, experimentos e atividades que visem ao aprimoramento de ideias e à concretização e ao efetivo funcionamento dos negócios implementados; V – promover a entrada de novos produtos e serviços no mercado; e VI – realizar convênios e acordos de cooperação técnica com órgãos e instituições oficiais e privadas, visando a estabelecer parcerias e ações integradas para o desenvolvimento. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rondonópolis-MT, 22 de janeiro de 2018. Ver. Thiago Silva Autor J U S T I F I C A T I V A A cada dia, o mundo se torna mais competitivo, com uma enorme quantidade de novas tecnologias e meios de desenvolvimento da sociedade como um todo, em especial na área tecnológica. Nesse sentido, é mister criar, nas escolas do Município de Rondonópolis, uma política voltada ao empreendedorismo. Com este Projeto de Lei, busca-se estimular o desenvolvimento econômico e social, bem como o crescimento local, contribuindo, de forma significativa, para a formação da base tecnológica e para a prestação de assistência e suporte na criação e na gestão de pequenas empresas. Sem dúvida, promovendo o estímulo empreendedor em nossas crianças e jovens, todos ganham: o jovem, que se capacita para o mercado de trabalho, visando a desenvolver atividades voltadas a seu próprio negócio, preparando-se para enfrentar, com maior segurança, as incertezas do futuro da sociedade, e o Município, que será contemplado com o crescimento de emprego e renda, quando da implementação desses novos negócios oriundos do Programa Municipal de Empreendedorismo. Dessa forma, solicito o apoio dos nobres pares deste Parlamento Municipal para a aprovação da presente Proposição, que tem por objetivo primordial a implementação de um programa que se destine ao desenvolvimento da capacidade empreendedora dos estudantes de Rondonópolis. . Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2018. Ver. Thiago Silva Autor