INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 960/2026 - Processo: 2401/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), determine a execução, em caráter de prioridade, dos serviços de implantação e revitalização da sinalização viária horizontal e vertical por todo o Bairro Jardim dos Pioneiros e bairros adjacentes.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a imediata elaboração de um plano de engenharia de tráfego para a pintura de faixas de pedestres, divisórias de pistas e demarcações de "PARE" (sinalização horizontal), bem como a instalação de placas de regulamentação e advertência (sinalização vertical) nas vias públicas do Jardim dos Pioneiros e adjacências.

Justificativa

A presente propositura resulta diretamente do trabalho de base promovido pelo Gabinete do Povo, iniciativa que congrega os mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em um processo contínuo de escuta ativa junto às comunidades rondonopolitanas. Durante recente agenda realizada no bairro Jardim dos Pioneiros — oportunidade em que foram ouvidos moradores locais e de toda a região adjacente —, constatou-se que a malha viária da localidade sofre com a quase total ausência de sinalização de trânsito. Essa carência severa tem gerado grande confusão nos cruzamentos, avanço inadvertido de preferenciais e excesso de velocidade por parte de condutores, elevando exponencialmente o risco de colisões e atropelamentos, sobretudo de crianças e idosos que residem na região. A organização do fluxo viário por meio de sinalização adequada é medida elementar de segurança pública e mobilidade urbana, razão pela qual contamos com a costumeira presteza e agilidade do Executivo Municipal no atendimento desta justa reivindicação comunitária.