INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 959/2026 - Processo: 2400/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos competentes, realize o estudo técnico de manejo e a execução emergencial da poda preventiva de galhos das árvores de grande porte localizadas na Área de Preservação Permanente (APP) que margeia as residências do Bairro Jardim dos Pioneiros e adjacências.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a imediata intervenção técnica de equipes especializadas para efetuar a poda dos galhos que apresentam risco iminente de queda nas copas das árvores situadas na faixa de APP, resguardando a integridade física dos moradores e a estrutura das habitações vizinhas.

Justificativa

A presente propositura ampara-se no dever de prevenção de acidentes urbanos e resulta diretamente do trabalho de base promovido pelo Gabinete do Povo, iniciativa que congrega os mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em um processo contínuo de escuta ativa junto às comunidades rondonopolitanas. Durante recente agenda realizada no bairro Jardim dos Pioneiros — oportunidade em que foram ouvidos moradores locais e de toda a adjacência —, constatou-se a situação de extrema vulnerabilidade em que se encontram as famílias residentes no entorno da Área de Preservação Permanente (APP). Diversos exemplares arbóreos de grande porte atingiram dimensões que excedem os limites de segurança, projetando galhos robustos e pesados diretamente sobre os telhados e fiações elétricas das moradias adjacentes. Com a proximidade de ventos fortes e intempéries, o risco de desabamento desses galhos sobre as casas é real, gerando pânico e ameaçando o patrimônio e a vida dos cidadãos. Desse modo, a realização de uma poda técnica e preventiva, respeitados os parâmetros ambientais, é medida urgente e necessária, razão pela qual contamos com o pronto atendimento desta indicação por parte do Executivo Municipal.