INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 957/2026 - Processo: 2398/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por intermédio da autarquia municipal competente (Sanear), adote providências emergenciais e definitivas para solucionar o problema de desabastecimento crônico e baixa pressão na rede de água do Bairro Jardim dos Pioneiros e regiões adjacentes.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine, junto à diretoria do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), a realização de uma auditoria técnica e intervenção imediata na rede de distribuição de água que atende o Jardim dos Pioneiros, a fim de regularizar o fornecimento e restabelecer a pressão adequada do fluxo hídrico na localidade.

Justificativa

A presente propositura traduz o clamor urgente de socorro da comunidade, colhido diretamente durante as ações do Gabinete do Povo — iniciativa que consolida os mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em regime de escuta ativa nas bases de nosso município. Durante a agenda realizada no Jardim dos Pioneiros, em que foram colhidos os relatos dos moradores locais e de toda a adjacência, constatou-se uma situação inaceitável de desabastecimento constante. Conforme os testemunhos da população, a água falta rotineiramente e, quando retorna, o fluxo apresenta-se tão fraco que se torna incapaz de vencer a gravidade para abastecer as caixas d'água residenciais. Essa precariedade compromete diretamente as atividades vitais básicas das famílias, tais como a higiene pessoal, o preparo de alimentos, a lavagem de roupas e a manutenção sanitária das casas. Sendo o acesso à água potável um direito humano fundamental e um serviço essencial ininterrupto, a omissão continuada gera severos riscos à saúde pública, razão pela qual contamos com o imediato empenho do Executivo Municipal para sanar este grave gargalo estrutural.