INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 956/2026 - Processo: 2397/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal competente, determine a execução dos serviços de limpeza geral, roçagem e manutenção de terrenos baldios e praças públicas em nosso município, com especial urgência e prioridade no Parque Arareau, localizado na Vila Cardoso.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a imediata inclusão no cronograma de serviços urbanos da realização de mutirão de limpeza, desobstrução, roçagem de mato alto e revitalização das praças e áreas públicas, com foco prioritário no complexo do Parque Arareau, na Vila Cardoso, bem como a devida notificação e fiscalização dos proprietários de terrenos baldios particulares na região.

Justificativa

A presente propositura ampara-se no clamor popular colhido diretamente durante as ações do Gabinete do Povo, iniciativa que materializa os mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça em escuta ativa nas comunidades rondonopolitanas. Em recente agenda de atendimentos sediada no bairro Jardim dos Pioneiros — abrangendo moradores locais e de toda a adjacência —, foi apresentada a preocupante situação de abandono de praças e áreas ociosas, destacando-se o Parque Arareau, na Vila Cardoso. O crescimento desordenado da vegetação e o acúmulo de resíduos nesses locais têm gerado graves problemas de saúde pública, servindo como criadouros de mosquitos transmissores de doenças e animais peçonhentos, além de comprometer severamente a segurança pública, transformando espaços de lazer em pontos de vulnerabilidade social. Desse modo, a intervenção célere e enérgica do Poder Executivo é medida imperativa para restabelecer a salubridade e devolver o bem-estar aos moradores da localidade, motivo pelo qual contamos com o pronto atendimento desta indicação.