INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 954/2026 - Processo: 2395/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote providências imediatas para a regularização e o agendamento das consultas de retorno e procedimentos de limpeza de lentes (capsulotomia a YAG laser) para os pacientes que realizaram cirurgia de catarata/olhos na rede pública de saúde.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine, junto à Secretaria Municipal de Saúde, o imediato mutirão de atendimento, agendamento de consultas e procedimentos de manutenção/limpeza de lentes intraoculares para os cidadãos rondonopolitanos que já foram submetidos à cirurgia oftalmológica e aguardam o indispensável acompanhamento pós-operatório.

Justificativa

A presente propositura fundamenta-se em uma grave e urgente demanda de saúde pública, colhida diretamente durante a visita do Gabinete do Povo — ação parlamentar conjunta dos mandatos dos vereadores Girotto e Júnior Mendonça —, que esteve em escuta ativa no bairro Jardim dos Pioneiros, atendendo aos anseios dos moradores daquela localidade e de toda a adjacência. Na oportunidade, diversos cidadãos relataram o drama de pacientes que passaram pelo procedimento cirúrgico nos olhos, com a devida colocação de lentes, mas que hoje se encontram desamparados, aguardando as consultas obrigatórias para a realização da limpeza dessas lentes. A ausência de retorno por parte dos órgãos competentes e a falta de previsão cronológica para esses atendimentos colocam em risco o sucesso dos procedimentos cirúrgicos já realizados, podendo acarretar a perda progressiva da acuidade visual e anular os investimentos públicos feitos na etapa cirúrgica. Trata-se de assegurar a continuidade do tratamento integral à saúde visual da nossa população, razão pela qual contamos com a sensibilidade e a costumeira presteza do Executivo Municipal para a imediata resolução deste gargalo assistencial.