REQUERIMENTO Nº 088/2024 - Processo: 2388/2024

Processo: 2388/2024
Data: 27/05/2024
Status: Arquivado
Autor: Dr. JONAS RODRIGUES
Tipo: REQUERIMENTO
Classificação: Legislativo

Ementa

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, nos termos do regimento interno desta casa de leis e no exercício das prerrogativas e atribuições que me são conferidas na condição de vereador, que seja encaminhado o presente requerimento à Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SMHU) para que preste as seguintes informações:

Texto Integral

  1. Qual a normativa que regulamenta a exigência de comprovantes de exames, consultas e outros nas unidades de saúde do município? Além de todas as documentações outrora relacionadas? Conforme cobrança da servidora Luana, que presta atendimento no Ganha Tempo?
  2. Onde está a exigência legal, seja ela no Conselho de Habitação ou na Legislação, para que seja realizado o cadastro e/ou a atualização do mesmo?

     3. Caso afirmativo, enviar comprovação com documentação em anexo .

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO

Arquivo Data Tamanho
Resposta requerimento (15815607.pdf)
29/08/2024
29/08/2024 1,2 MB
SEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2025 - 14:58

Processo arquivado

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2025 - 15:38

Ofício 006/2025 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2025 - 15:06

Ofício 005/2025 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2025 - 14:50

Ofício 005/2025 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2024 - 21:07

Ofício 227/2024 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2024 - 20:44

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2024 - 20:34

Encaminhado ao local Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2024 - 20:34

Aprovado - Votação Única na Sessão de 29/05/2024 às 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2024 - 16:39

Solicitada votação em Regime de Urgência

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2024 - 16:38

Inclusa no Expediente - Sessão de 29/05/2024 as 13:30

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2024 - 15:41

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Finalizado