PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 032/2022 - Processo: 2388/2022

Processo: 2388/2022
Data: 16/05/2022
Status: Ativo
Autor: Poder Executivo
Tipo: PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

ESTABELECE AS CONDI..ES EM QUE O MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS E OS SUJEITOS PASSIVOS, PESSOA F.SICA OU JUR.DICA, PODEREM CELEBRAR TRANSA..O OU ADERIR AO PARCELAMENTO DE D.BITOS INSCRITOS EM D.VIDA ATIVA NO I MUTIR.O DA NEGOCIA..O FISCAL 2022, PROMOVIDO PELO

Texto Integral

ESTABELECE AS CONDI..ES EM QUE O MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS E OS SUJEITOS PASSIVOS, PESSOA F.SICA OU JUR.DICA, PODEREM CELEBRAR TRANSA..O OU ADERIR AO PARCELAMENTO DE D.BITOS INSCRITOS EM D.VIDA ATIVA NO I MUTIR.O DA NEGOCIA..O FISCAL 2022, PROMOVIDO PELO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS NO PER.ODO DE 27 DE JUNHO A 08 DE JULHO DE 2022.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO

Arquivo Data Tamanho
SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 - 00:00

ENTRADA PARA APRECIAÇÃO

Status: Movimentado