PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 503/2023 - Processo: 2375/2023

Processo: 2375/2023
Data: 05/06/2023
Status: Arquivado
Autor: RONI CARDOSO
Tipo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

Dispõe em alterar a Lei Complementar 056 de 14 de Dezembro de 2007, que dispõe em incluir ao Anexo I . Discriminação de Vias Públicas da Zona Linear ( ZL).

Texto Integral

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

 

Art 1º. -  Fica incluído no anexo I da Lei Complementar 056 de 14 de Dezembro de 2007,o qual passa a vigorar com a  seguinte redação.

  Anexo I

            Discriminação das Vias Públicas da Zona Linear (ZL).

    Rua Baltazar Matias dos Reis, Antiga Rua  A 137 (no Bairro Parque Sagrada Família em toda sua extensão).

Art 2º. - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

Arquivo Data Tamanho
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26

Processo arquivado

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2023 - 16:23

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 347/2023 em 20/07/2023

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2023 - 10:30

Ofício 347/2023 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2023 - 10:29

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2023 - 10:28

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2023 - 17:47

Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 19/07/2023 às 13:30

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2023 - 13:40

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2023 - 13:31

Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 12/07/2023 às 13:30

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2023 - 11:35

Ofício 334/2023 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2023 - 11:31

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2023 - 11:30

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2023 - 20:11

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2023 - 20:11

Retirado de Pauta na Sessão de 05/07/2023 às 13:30

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2023 - 13:18

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2023 - 13:18

Retirado de Pauta na Sessão de 28/06/2023 às 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2023 - 16:47

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2023 - 16:47

Encerrada a Movimentação em CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2023 - 14:59
TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2023 - 09:48
QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2023 - 17:48
QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2023 - 17:11

Definida Relatoria - Vereador INVESTIGADOR GERSON com prazo de 7 dias corridos

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2023 - 17:07

Recebido pela Comissão em 21/06/2023

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2023 - 14:26

Definida Relatoria - Vereador SUBTENENTE GUINANCIO com prazo de 2 dias corridos

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2023 - 14:25

Recebido na Comissão

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2023 - 16:18

Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 18/06/2023

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2023 - 16:11

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2023 - 15:22

Encaminhado ao setor Gerência das Comissões

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2023 - 17:25

Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 07 de Junho de 2023

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2023 - 13:35

Inclusa no Expediente - Sessão de 07/06/2023 as 14:00

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2023 - 13:26

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2023 - 13:26

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Finalizado