REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 097/2026 - Processo: 2360/2026

Ementa

Requeiro em regime de urgência a apreciação, discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 0044/2026, Processo Legislativo nº 2353/2026, na Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2026.

Texto Integral

Senhor Presidente,

Os Vereadores que o presente subscrevem, com fundamento nas disposições do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem à Mesa Diretora a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para apreciação, discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 0044/2026, Processo Legislativo nº 2353/2026, na Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2026, o qual requer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas acerca dos investimentos realizados na aquisição de materiais didáticos, paradidáticos, estruturados e correlatos nos exercícios de 2025 e 2026.

Justificativa

A presente solicitação de urgência justifica-se em razão da relevância e do interesse público das informações requeridas, uma vez que tratam da aplicação de recursos públicos destinados à educação municipal, especialmente na aquisição de materiais didáticos, paradidáticos, sistemas estruturados de ensino, plataformas educacionais e demais recursos pedagógicos utilizados pela rede municipal.

O acesso tempestivo a essas informações permitirá ao Poder Legislativo exercer plenamente sua função constitucional de fiscalização e controle dos atos da Administração Pública, garantindo maior transparência na gestão dos recursos públicos e possibilitando o acompanhamento dos investimentos realizados em benefício da comunidade escolar.

Além disso, a análise dos dados relativos aos exercícios de 2025 e 2026 contribuirá para a avaliação da eficiência dos gastos públicos, da regularidade dos procedimentos administrativos adotados e da adequada destinação dos recursos voltados à melhoria da qualidade da educação municipal.

Diante da relevância da matéria e da necessidade de obtenção célere das informações solicitadas, requer-se a dispensa das formalidades regimentais aplicáveis, para que o Requerimento nº 0044/2026 seja lido, discutido e votado na Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2026.