INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1417/2025 - Processo: 2359/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo a realização de estudo técnico, com o objetivo de avaliar a necessidade de implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres ou de um redutor de velocidade, conforme as características e demandas identificadas no endereço Avenida Bandeirantes, 255, Jardim Residencial Lajeadinho – Em frente à 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental.

Texto Integral

Indico à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado o expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Cláudio Ferreira, com cópias ao Senhor Lucas Corrente Luz Secretário Municipal de Infraestrutura – SINFRA, Secretário Municipal de Transporte e Trânsito Senhor Thales Tatí Gonçalves Vicente e ao Superintendente de Trânsito da Semob, Daniel Viana.

Ementa: Solicito, por gentileza, a realização de estudo técnico, com o objetivo de avaliar a necessidade de implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres ou de um redutor de velocidade, conforme as características e demandas identificadas no endereço Avenida Bandeirantes, 255, Jardim Residencial Lajeadinho – Em frente à 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental.

Justificativa

O trecho mencionado apresenta intenso fluxo de veículos ao longo de todo o dia, com agravamento nos horários de pico, o que eleva significativamente o risco de acidentes de trânsito. Trata-se de uma via com considerável circulação de pedestres, entre os quais se destacam servidores da Polícia Militar, visitantes, moradores da região e demais cidadãos que acessam a unidade policial ou utilizam a via para deslocamento. A ausência de dispositivos de controle de velocidade, como redutores ou faixas elevadas, contribui de forma direta para a insegurança local, tanto para os pedestres quanto para os condutores, especialmente em situações de baixa visibilidade ou tráfego intenso.

Além disso, é importante destacar que a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental desenvolve, regularmente, projetos sociais voltados à comunidade, muitos dos quais envolvem a participação de crianças e adolescentes. Durante essas atividades, é comum que os participantes necessitem atravessar a via nas imediações da unidade, o que aumenta exponencialmente o risco de acidentes caso não haja medidas adequadas de segurança e moderação de tráfego implantado no local.

Tais fatores tornam evidente a necessidade de ações concretas para a redução da velocidade dos veículos que trafegam pelo trecho em questão. A implantação de medidas de moderação de tráfego, como faixas elevadas para travessia de pedestres, lombadas físicas ou outros dispositivos regulamentados, está alinhada às diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e às boas práticas de segurança viária urbana, além de contribuir de forma significativa para a promoção de um ambiente urbano mais seguro, acessível e humanizado.

Desde já, agradecemos pela atenção e ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.