PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 093/2025 - Processo: 2357/2025
Ementa
Dispõe sobre “ Declara de Utilidade Pública Municipal A SOCIEDADE BENEFICIENTE CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULA na cidade de Rondonópolis e dá outras providências.”
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal a A SOCIEDADE BENEFICIENTE CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULA na cidade de Rondonópolis.
Art. 2º A entidade que se trata o artigo anterior, fica assegurado todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
JUSTIFICATIVA
A SOCIEDADE BENEFICIENTE CONFERÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULA é uma entidade de caráter cultural e social, criada com o propósito de promover melhorias nas condições de vida da comunidade carente. Seu objetivo é implementar medidas que favoreçam o desenvolvimento integral e o bem-estar da população, por meio de iniciativas que abrangem educação, inclusão social, práticas esportivas, ações artístico-culturais, ambientais e beneficentes a famílias, grupos e comunidades economicamente e culturalmente mais fracas.
A associação atua em conformidade com as legislações municipais, estaduais e federais, desenvolvendo projetos voltados para o atendimento, orientação, apoio e educação de crianças, adolescentes, adultos e idosos. Além disso, busca contribuir diretamente para o desenvolvimento socioeconômico do município de Rondonópolis/MT, gerando oportunidades e fortalecendo a qualidade de vida dos cidadãos, sempre guiada pelos princípios de solidariedade, inclusão e compromisso social.
Sala dasSessões,15 de abril de 2025
108ºdaFundaçãoea70ºdaEmancipaçãoPolítica(Leinº.3.621)
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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57636066.pdf
09/05/2026
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09/05/2026 | 1,9 MB |
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LEI 14212 (88632874.pdf)
02/06/2025
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02/06/2025 | 22,9 KB |
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Minuta Projeto de Lei n. 093 (04863711.pdf)
07/05/2025
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07/05/2025 | 24,1 KB |
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62226008.pdf
15/04/2025
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15/04/2025 | 109 KB |