REQUERIMENTO Nº 044/2026 - Processo: 2353/2026

Ementa

Requer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas acerca dos investimentos realizados na aquisição de materiais didáticos, paradidáticos, estruturados e correlatos nos exercícios de 2025 e 2026.

Texto Integral

Senhor Presidente,

Nos termos regimentais e no exercício da função fiscalizadora inerente ao mandato parlamentar, requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando o envio das seguintes informações e documentos:

1. Planilha detalhada contendo todos os investimentos realizados na aquisição de materiais didáticos, paradidáticos, sistemas estruturados de ensino, apostilas, livros, plataformas educacionais, materiais pedagógicos complementares e demais itens correlatos destinados à rede municipal de ensino;
2. Que a planilha apresente os dados de forma individualizada e segregada por exercício financeiro, demonstrando separadamente os gastos realizados no ano de 2025 e os gastos realizados no ano de 2026;
3. Que sejam informados, para cada aquisição:

• • Objeto contratado;
  • Quantidade adquirida;
  • Empresa fornecedora;
  • Número do processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade, quando houver;
  • Número do contrato ou ata de registro de preços;
  • Valor unitário;
  • Valor total contratado;
  • Valor efetivamente pago;
  • Fonte dos recursos utilizados;
  • Unidade escolar ou programa beneficiado;

1. Relação dos contratos vigentes referentes à aquisição dos materiais mencionados, acompanhada de cópia dos respectivos instrumentos contratuais e aditivos eventualmente firmados;
2. Informações sobre a existência de previsão de novas aquisições para o exercício de 2026, indicando os valores estimados e os procedimentos administrativos em andamento.

Justificativa

O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação municipal, permitindo o acompanhamento e a fiscalização dos investimentos realizados em materiais didáticos, paradidáticos, sistemas estruturados de ensino e demais recursos pedagógicos utilizados pela rede municipal.

A disponibilização das informações de forma detalhada e segregada por exercício financeiro possibilitará a análise comparativa dos investimentos realizados nos anos de 2025 e 2026, contribuindo para a avaliação da eficiência da gestão dos recursos públicos e da adequação dos materiais disponibilizados aos estudantes e profissionais da educação.

Diante da relevância do tema para a comunidade escolar e para o controle externo exercido pelo Poder Legislativo, requer-se o encaminhamento das informações solicitadas no prazo legal.